Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados pelo Minhas Metas é:

Razão Social: 57.089.365 Bruna Cristina Santos de Almeida
CNPJ: 57.089.365/0001-51
Aplicativo: Minhas Metas
Site: www.appminhasmetas.com.br
E-mail: contato@appminhasmetas.com.br

Essas informações serão atualizadas caso ocorram alterações cadastrais ou societárias.

2. Quem pode utilizar o Minhas Metas

O Minhas Metas pode ser utilizado por pessoas de diferentes faixas etárias.

O aplicativo possui funcionalidades especialmente voltadas à organização familiar, ao acompanhamento de atividades e ao desenvolvimento de autonomia, inclusive de crianças e adolescentes, mas não estabelece idade máxima para utilização.

Quando o perfil pertence a uma criança ou adolescente, sua utilização ocorre dentro da estrutura familiar administrada pelo responsável.

O perfil da criança ou adolescente não constitui uma conta independente e não possui credenciais próprias de responsável.

3. Dados do responsável

Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderão ser tratados dados como:

nome;

endereço de e-mail;

telefone, quando informado;

dados necessários à autenticação e segurança da conta;

método utilizado para autenticação, inclusive login com Google, quando escolhido;

informações técnicas necessárias para funcionamento, segurança e manutenção da sessão;

preferências e configurações relacionadas à conta e à família.

Quando uma senha é utilizada para autenticação, ela não é armazenada pelo Minhas Metas de forma legível.

4. Dados dos perfis dos filhos e demais perfis vinculados à família

Para criação e utilização de um perfil vinculado à família, poderão ser tratados:

nome;

ano de nascimento;

gênero, quando informado;

avatar;

tema escolhido;

preferências e configurações relacionadas ao perfil;

informações necessárias para utilização das funcionalidades do aplicativo.

Atualmente, o Minhas Metas solicita apenas o ano de nascimento e não a data completa de nascimento.

O ano de nascimento pode ser utilizado para compreensão das faixas etárias que utilizam o aplicativo, desenvolvimento e melhoria do produto e geração de análises agregadas.

O Minhas Metas não utiliza a idade ou o gênero da criança para publicidade comportamental ou personalizada.

5. Dados gerados durante a utilização do aplicativo

Para permitir o funcionamento do Minhas Metas, podem ser registrados dados relacionados às atividades realizadas no aplicativo, incluindo:

tarefas cadastradas e sua programação;

conclusão e desfazimento de tarefas;

estrelas ou pontos recebidos e descontados;

prêmios cadastrados;

resgates de prêmios;

penalidades ou ajustes realizados pelo responsável;

histórico de ações;

datas e horários relacionados às ações registradas;

progresso e saldo de estrelas ou pontos;

preferências e configurações;

conteúdos marcados ou interações realizadas dentro do aplicativo;

informações necessárias para funcionamento da sessão.

Essas informações permitem, por exemplo, apresentar o saldo correto, acompanhar tarefas e prêmios e exibir o histórico das ações realizadas.

6. Acesso da criança ou de outro perfil vinculado

O Minhas Metas pode permitir o acesso a um perfil vinculado à família por meio de mecanismos de pareamento e sessão.

Esses mecanismos existem para permitir o acesso ao ambiente correspondente sem transformar o perfil vinculado em uma conta independente.

Credenciais técnicas de sessão e mecanismos de segurança podem ser utilizados para autenticar e proteger esse acesso.

Quando armazenadas, informações técnicas de autenticação e sessão são protegidas por medidas de segurança adequadas à natureza do serviço.

7. Notificações

O Minhas Metas pode utilizar notificações para informar sobre acontecimentos relacionados ao uso do aplicativo, como atividades e outras interações relevantes da família.

Para viabilizar notificações, podem ser tratados identificadores técnicos do aplicativo e do dispositivo necessários para a entrega das mensagens.

Esses identificadores são utilizados para o funcionamento do recurso de notificações.

8. Planos, assinaturas e compras

O Minhas Metas pode oferecer funcionalidades gratuitas e pagas, incluindo planos, assinaturas ou produtos disponibilizados por meio das lojas oficiais de aplicativos.

Quando uma compra ou assinatura é realizada por uma loja, como a Google Play, o processamento financeiro é realizado pela própria plataforma responsável pela cobrança.

O Minhas Metas não recebe nem armazena o número completo do cartão ou dados bancários completos utilizados na compra.

Podem ser tratados dados técnicos relacionados à transação, como:

produto ou plano adquirido;

identificadores técnicos da compra;

situação da compra ou assinatura;

informações necessárias para validar, liberar, manter ou revogar o acesso ao produto adquirido.

Compras, cancelamentos, renovações e reembolsos também podem estar sujeitos às regras da plataforma responsável pela cobrança.

9. Dados armazenados no dispositivo

Algumas informações podem ser armazenadas localmente no dispositivo para permitir funcionalidades como:

manutenção da sessão;

preferências;

configurações;

desempenho;

funcionamento adequado do aplicativo.

O armazenamento local pode variar conforme o dispositivo, versão do aplicativo e funcionalidades utilizadas.

10. Prestadores de serviços e infraestrutura tecnológica

Para disponibilizar o Minhas Metas, determinados dados podem ser tratados por prestadores de serviços e infraestrutura tecnológica necessários ao funcionamento do aplicativo.

Esses serviços podem ser utilizados para finalidades como:

armazenamento e processamento de dados;

autenticação;

segurança;

manutenção de sessões;

envio de notificações;

distribuição do aplicativo;

processamento e validação de compras e assinaturas;

hospedagem;

manutenção e funcionamento do serviço.

O compartilhamento é limitado às informações necessárias para a prestação da funcionalidade correspondente e deve observar as regras aplicáveis de proteção de dados.

11. Dados que o Minhas Metas não solicita como parte do funcionamento atual

O Minhas Metas não solicita, como parte das funcionalidades atuais:

localização geográfica precisa da criança;

lista de contatos do dispositivo;

dados biométricos;

informações de saúde;

dados bancários completos;

número completo de cartão de crédito ou débito;

histórico de navegação externo;

identificadores destinados à criação de publicidade comportamental para perfis infantis.

O funcionamento atual também não exige o envio de fotografia da criança para o servidor como condição para utilização do perfil.

12. Para que utilizamos os dados

Os dados podem ser tratados para finalidades como:

criar e administrar contas e famílias;

criar e administrar perfis vinculados;

autenticar usuários e manter sessões;

permitir o funcionamento das tarefas, estrelas ou pontos, prêmios e demais funcionalidades;

registrar e apresentar o histórico de ações;

permitir o acesso seguro aos perfis;

processar e validar compras e assinaturas;

entregar notificações;

prestar suporte;

prevenir fraude, abuso e acesso indevido;

proteger a segurança do aplicativo e dos usuários;

diagnosticar falhas;

cumprir obrigações legais ou regulatórias;

exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;

produzir estatísticas e análises agregadas;

desenvolver, avaliar e melhorar o Minhas Metas.

Quando o tratamento envolver dados de crianças ou adolescentes, será considerado o seu melhor interesse, conforme previsto na legislação aplicável.

13. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com as hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto de cada operação.

Dependendo da situação, poderão ser aplicáveis bases legais como:

execução de contrato ou procedimentos relacionados ao serviço solicitado pelo usuário;

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

exercício regular de direitos;

legítimo interesse, quando aplicável e após consideração dos direitos e liberdades do titular;

consentimento, quando necessário;

outras hipóteses previstas na legislação.

No tratamento de dados de crianças e adolescentes, a definição da hipótese legal aplicável deve considerar prioritariamente o melhor interesse desses titulares.

14. Publicidade e venda de dados

O Minhas Metas:

não vende dados pessoais dos usuários;

não utiliza dados de crianças para publicidade comportamental ou personalizada;

não utiliza redes de anúncios voltadas à criação de perfis publicitários de crianças;

não compartilha dados pessoais com terceiros para venda de listas ou comercialização de perfis.

Atualmente, o aplicativo não utiliza redes de publicidade comportamental ou mecanismos de rastreamento para essa finalidade.

15. Proteção de crianças e adolescentes

O Minhas Metas reconhece que dados relacionados a crianças e adolescentes exigem atenção especial.

Quando houver tratamento desses dados, serão adotadas medidas compatíveis com a natureza do serviço e será considerado, prioritariamente, o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Os dados dos perfis infantis são utilizados para permitir as funcionalidades da família e não para criação de perfis publicitários.

O responsável deve fornecer somente as informações necessárias para utilização do serviço e administrar adequadamente os perfis vinculados à sua família.

16. Segurança

O Minhas Metas adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Entre as medidas utilizadas podem estar mecanismos de autenticação, controle de acesso, regras de autorização, proteção de credenciais, validações realizadas no servidor e outras medidas compatíveis com a arquitetura do serviço.

Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer segurança absoluta. Por isso, as medidas de proteção são avaliadas e aprimoradas conforme a evolução do aplicativo e dos riscos identificados.

17. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados são mantidos pelo período necessário para:

disponibilizar as funcionalidades do Minhas Metas;

manter a conta enquanto estiver ativa;

cumprir as finalidades informadas nesta Política;

atender obrigações legais ou regulatórias;

prevenir fraudes e proteger a segurança do serviço;

exercer regularmente direitos.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento para sua conservação, poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

18. Exclusão da conta e dos dados

O responsável pode solicitar a exclusão da conta e dos dados associados.

Quando o aplicativo estiver acessível, a exclusão pode ser iniciada pelo seguinte caminho:

Painel dos responsáveis → ícone de engrenagem → Conta & Configurações → Responsável → Excluir conta

O aplicativo apresenta etapas de confirmação antes da conclusão.

Quando houver somente um responsável na família, a exclusão da conta também elimina os dados associados à família, incluindo os perfis vinculados e os dados relacionados à utilização do aplicativo, conforme o fluxo de exclusão implementado.

Quando houver outros responsáveis autorizados na mesma família, a exclusão remove a conta e o vínculo do responsável solicitante, preservando os dados necessários para que a família continue sendo utilizada pelos demais responsáveis.

O motivo informado para a exclusão poderá permanecer apenas de forma anonimizada, sem vínculo com o responsável, família, perfil, e-mail, dispositivo ou outros identificadores.

Determinados dados poderão ser conservados quando houver fundamento legítimo para retenção, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção de fraude, segurança ou exercício regular de direitos.

Quem não tiver mais acesso ao aplicativo poderá utilizar a página externa:

https://www.appminhasmetas.com.br/excluir-conta/

19. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, os titulares dos dados pessoais podem exercer os direitos previstos na legislação, quando aplicáveis, incluindo solicitações relacionadas a:

confirmação da existência de tratamento;

acesso aos dados;

correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei;

portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;

informação sobre compartilhamentos;

informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o tratamento depender de consentimento;

revogação do consentimento, quando aplicável;

oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei.

Solicitações podem exigir medidas razoáveis de confirmação da identidade do titular ou do responsável, para evitar que dados sejam fornecidos, alterados ou excluídos a pedido de terceiros não autorizados.

Para exercer esses direitos:

contato@appminhasmetas.com.br

20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

mudanças no aplicativo;

novas funcionalidades;

alterações nos serviços utilizados;

mudanças nas práticas de tratamento de dados;

alterações legais ou regulatórias.

Quando houver mudanças relevantes, a nova versão será disponibilizada pelos canais apropriados e a data de atualização será modificada.

21. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos relacionados à privacidade:

Minhas Metas
Razão Social: 57.089.365 Bruna Cristina Santos de Almeida
CNPJ: 57.089.365/0001-51
Site: www.appminhasmetas.com.br
E-mail: contato@appminhasmetas.com.br